Módulo 7 | Regulamento Geral de Segurança dos Produtos
O Consumer Law Ready é um programa de formação especializado para PME, que ajuda as PME a compreender e a cumprir as mais recentes leis europeias e nacionais em matéria de consumo. O módulo 7 irá apresentar-lhe o Regulamento Geral de Segurança dos Produtos (RGSP). Aqui, irá aprender tudo o que precisa de saber sobre segurança dos produtos.
O que vou aprender com este módulo de formação?
O RGSP é o novo quadro da UE que garante que apenas produtos seguros são vendidos aos consumidores, seja online ou offline. É aplicável diretamente em todos os Estados-Membros desde dezembro de 2024.
Neste módulo, irá aprender:
O que significa o requisito geral de segurança;
Como realizar uma avaliação de risco para os seus produtos;
As obrigações específicas dos fabricantes, importadores e distribuidores;
Quais as informações que devem constar nos rótulos e nas listagens online;
Como funcionam as autoridades de fiscalização do mercado e o Sistema Safety Gate;
Quais as medidas a tomar em caso de ações corretivas ou recolhas;
Quais regras especiais se aplicam aos mercados; Onde encontrar apoio e recursos.
Pode parecer muito, mas não se preocupe – vamos guiá-lo passo a passo, fornecendo exemplos práticos e ferramentas que pode aplicar diretamente ao seu negócio.
Algumas informações rápidas antes de começar
Pode parecer muito, mas não se preocupe – vamos guiá-lo passo a passo, fornecendo exemplos práticos e ferramentas que pode aplicar diretamente ao seu negócio.
Algumas informações rápidas antes de começar
O que é o RGSP?
É o quadro atualizado da UE em matéria de segurança dos produtos. Garante que todos os produtos de consumo (novos, usados ou recondicionados) são seguros quando colocados no mercado.
A quem se aplica?
Todos os intervenientes na cadeia de abastecimento, incluindo fabricantes, representantes autorizados, importadores, distribuidores e até mesmo mercados online têm obrigações ao abrigo do GPSR.
O que é o Requisito Geral de Segurança?
Este requisito garante que apenas produtos seguros sejam colocados no mercado. Os produtos não devem representar qualquer risco para os consumidores, exceto um risco mínimo aceitável acompanhado de medidas de segurança. Isto garante um alto nível de proteção ao consumidor.
O que deve fazer se o seu produto não for seguro?
Deve parar imediatamente de o vender, informar as autoridades competentes através do Safety Business Gateway e tomar medidas corretivas, tais como a recolha do produto ou a emissão de avisos de segurança.
Não espere mais e dê uma olhada no módulo para melhorar os seus conhecimentos sobre segurança de produtos e aumentar a confiança dos consumidores na sua empresa! Para obter mais material ou se inscrever num curso de formação no seu país, visite o site www.consumerlawready.eu
