Termos e Condições | Consumer Law Ready

Jurídico

O Consumer Law Ready é um programa de capacitação do Conselho Europeu de Inovação e Agência Executiva para as PME (‘EISMEA’) que fornece informações e formação atualizadas sobre direito do consumidor para as PME e startups que operam na UE. Este site é mantido para facilitar o acesso à informação sobre o programa. O conteúdo deste site é para uso informativo e apenas de natureza geral, tendo sido elaborado para o EISMEA e a Comissão Europeia. O site e o conteúdo refletem apenas as opiniões dos autores e não representam a posição oficial do EISMEA ou da Comissão Europeia. Nem o autor nem o EISMEA e a Comissão Europeia podem ser responsabilizados por qualquer utilização das informações aqui contidas. O site e o seu conteúdo não são juridicamente vinculativos e não constituem uma interpretação formal da legislação da UE ou nacional, nem fornecem aconselhamento jurídico abrangente ou completo e/ou pretendem substituir aconselhamento jurídico profissional sobre questões específicas. Os textos oficiais da legislação da União Europeia publicados no Jornal Oficial da União Europeia são as únicas versões consideradas autênticas. O objetivo é manter estas informações atualizadas e precisas. Se forem comunicados erros à nossa atenção, tentaremos corrigi-los. Envie um e-mail para info@consumerlawready.eu ou utilize o formulário de contacto fornecido. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e a nosso critério, tomar qualquer medida no site, tais como adicionar, modificar, eliminar, remover ou suspender conteúdo.